Ingredientes Invisíveis – Protesto Visível
PT
Certos alimentos são prejudiciais e nocivos. Podes ajudar a mudar isto: Apoia uma legislação da UE forte para a cadeia de abastecimento
A maioria dos alimentos que compramos no supermercado está contaminada por violações dos direitos humanos e destruição ambiental. No entanto, esses ingredientes insípidos muitas vezes são invisíveis aos nossos olhos. A cada dentada que comemos, permitimos a exploração de trabalhadores, o envenenamento do solo e das águas subterrâneas por pesticidas, ou a usurpação das terras das populações locais. Tudo isso para que as grandes empresas e cadeias de supermercados possam produzir alimentos cada vez mais depressa, maiores e mais baratos. As mulheres e os trabalhadores estão entre os mais afetados por práticas comerciais prejudiciais ao longo das nossas cadeias de abastecimento alimentar. Embora os trabalhadores e as mulheres desempenhem um papel importante na produção de alimentos, muitas vezes não conseguem ter alimentos adequados para si próprios e para as suas famílias, têm um estatuto jurídico inseguro ou sofrem discriminação.
Descobre os ingredientes invisíveis que se escondem na nossa comida! Sabe mais sobre os problemas que eles causam e por que motivo uma legislação forte para toda a Europa é uma solução para a qual deves contribuir!
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O que se esconde na tua comida
A viagem da nossa comida desde os campos, passando pelo processamento até ao supermercado, é longa. No setor agroalimentar, as multinacionais estão a usar cadeias de abastecimento complexas, com vários subcontratados que podem ser difíceis de detetar, para diluir as suas responsabilidades. As consequências negativas dessas práticas comerciais costumam sentir-se mais profundamente no início da cadeia de abastecimento, onde os trabalhadores – sobretudo as mulheres e os migrantes – são explorados com frequência e não lhes são dadas condições de trabalho decentes.
Descobre a história por trás dos nossos alimentos e os problemas que cada produto contém.
Laticínios
A União Europeia é o maior produtor de leite do mundo, com cerca de 23 milhões de vacas leiteiras. Para se chegar a este número impressionante, é necessário um estilo de produção industrial que provoca um vasto leque de problemas aos animais e ao ambiente.
A pecuária leiteira intensiva está associada a altas taxas de povoação e um elevado uso de fertilizantes químicos e pesticidas. Ela causa a poluição dos solos e da água e tem um impacto significativo sobre outros habitats e as características da paisagem. A indústria dos lacticínios também tem um impacto negativo na biodiversidade, para não falar do bem-estar precário das próprias vacas leiteiras. Além disso, a gestão intensiva das pastagens influencia negativamente os padrões de migração e invernação das aves selvagens.
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Carne
Embora o número de explorações na União Europeia tenha diminuído rapidamente nas últimas décadas, a produção de carne em vários países está a aumentar continuamente. A necessária produção de carne em grande escala é alcançada por enormes explorações pecuárias industriais que mantêm um grande número de animais em espaços sobrelotados. Esta produção industrial de carne traz problemas sociais, ambientais e económicos.
Uma das suas consequências é a concentração de cadeias de abastecimento, que leva a explorações cada vez maiores com cada vez menos produtores e raças de animais. Ao mesmo tempo, os preços são forçados a baixar e muitos pequenos agricultores abandonaram a produção. Além disso, a produção de carne de estilo industrial em espaços gigantes e sobrelotados aumenta a resistência aos antibióticos, provoca a poluição do ar e da água e amplia a desflorestação, a perda de biodiversidade e a usurpação de terras em prol da produção extensiva de soja para rações animais.
Por último, mas não menos importante, a produção industrial de carne contribui significativamente para as alterações climáticas, com uma participação relevante nas emissões de gases com efeito de estufa.
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Laranjas
O sumo de laranja é o sumo mais consumido no mundo. No total, 50 milhões de toneladas de laranjas por ano são produzidas em todo o mundo – 86% das quais são transformadas em sumo. O maior comprador é a União Europeia. No entanto, existem inúmeros problemas relacionados com a produção da bebida favorita de sempre para o pequeno-almoço.
A produção de fruta desenvolve-se em enormes plantações de monocultura, onde os pesticidas são usados de forma intensiva, deixando uma grande pegada ecológica. Além disso, os problemas de saúde são muito comuns entre os trabalhadores, devido às suas condições de trabalho e salários extremamente baixos. Os agricultores de todo o mundo estão à mercê de três grandes empresas compradoras, que têm sido frequentemente acusadas de formação de carteis, corrupção e comportamento antissindical.
O concentrado de sumo é embalado por empresas de engarrafamento, transportado por navios e vendidos por redes de supermercados na Europa a preços excecionalmente baixos. Essa cadeia de produção, bem como as longas rotas de transporte, contribuem para as alterações climáticas e provocam uma grande poluição ambiental.
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Bananas
A União Europeia é de longe o maior importador de bananas do mundo. As frutas são produzidas sobretudo na Ásia, América Latina e África. No entanto, as condições da sua produção são frequentemente consideradas problemáticas, especialmente para os agricultores locais.
Por exemplo, os trabalhadores de plantações de banana no Equador queixam-se de salários extremamente baixos e horas extra não pagas. Além disso, o trabalho nas plantações é precário, porque os patrões não oferecem um trabalho sem termo e os trabalhadores muitas vezes só conseguem contratos de curta duração. Eles têm muito pouca proteção quando usam pesticidas perigosos. Em muitos casos, sindicalistas foram perseguidos. As mulheres, em particular, sofrem com essas condições de trabalho precárias. Os selos conhecidos, como a Rainforest Alliance, nem sempre garantem o respeito pelos direitos humanos.
Além disso, o uso extensivo de pesticidas contribui para a poluição da água e do ar, bem como para a perda de biodiversidade.
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Vegetais
Uma investigação realizada pela Our Food. Our Future na região de AgroPontino (Lazio, Itália) evidencia as condições desumanas que os trabalhadores dos campos enfrentam diariamente. O estudo investiga a violação dos direitos dos trabalhadores – não pagos ou mal pagos, sem contrato, com longos horários, sem proteção no manuseio de pesticidas, dopagem – especialmente as trabalhadoras migrantes e violência de género a que estão sujeitas. Entre os produtos associados, estavam beringelas, tomates, curgetes, alcachofras, cenouras, cogumelos e outros. Estes legumes entram no mercado da EU e acabam em centenas de supermercados onde fazemos compras todos os dias! Apesar de nos focarmos em Itália, estas violações de direitos humanos são frequentes nas cadeias de abastecimento de vegetais em todo o mundo.
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Café
O café é a bebida diária favorita de milhões de pessoas em todo o mundo. Mas a produção de grãos de café em grande escala traz graves consequências sociais e ecológicas. O trabalho infantil é um problema generalizado no cultivo do café; muitas vezes, famílias inteiras trabalham nos campos. Os salários dos apanhadores de café costumam ser muito baixos, e muitos deles trabalham em condições de escravidão, nomeadamente escravidão por dívidas ou horas de trabalho excessivas que representam uma ameaça à sua saúde. A prática comum de cultivo ao sol, em vez do cultivo em sistemas agroflorestais, leva à desflorestação, que contribui significativamente para as alterações climáticas. O uso intensivo de pesticidas e o cultivo em monoculturas representam uma ameaça considerável à biodiversidade.
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Produtos com óleo de palma
Metade dos produtos nos supermercados europeus contêm óleo de palma (por ex. chocolate para barrar, bolachas, sabonetes, etc.), sendo muito difícil para os consumidores evitar esses produtos. A maior parte do óleo de palma na UE é utilizada em agrocombustíveis e muitos produtos que compramos foram transportados com veículos movidos a óleo de palma. A produção de óleo de palma tem efeitos devastadores para as pessoas e para o meio ambiente.
A deflorestação, a perda de biodiversidade e a degradação ambiental são algumas das consequências ecológicas da extensão das plantações de monocultura de óleo de palma. Além disso, as condições de produção são caracterizadas pela usurpação de terras e pela violação dos direitos dos povos indígenas, o uso desprotegido de pesticidas perigosos e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Selos como o da “RSPO” – a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável – provaram ser insuficientes na forma como os seus padrões são interpretados e aplicados.
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Ovos
Em 2019, foram criadas na União Europeia cerca de 365 milhões de galinhas poedeiras. Os sistemas de habitação em gaiolas são prática comum entre os agricultores da UE que criam galinhas poedeiras, coelhos e porcos. No entanto, esse processo industrializado de produção traz custos elevados para os animais e para o meio ambiente.
Os sistemas de habitação em gaiolas caracterizam-se por uma alta densidade de aves e por altos níveis de confinamento dos animais, sendo muitas vezes utilizados dentro de operações de grande escala. Essas características, bem como as práticas de gestão associadas, têm impactos diretos e indiretos não apenas na saúde e bem-estar dos animais, como também na pegada ambiental e no desempenho económico e social das explorações.
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Cacau
O Barómetro do Cacau do ano 2020 mostra que, apesar de estarem a ser tomadas medidas para melhorar as condições de trabalho na produção de cacau, tal não é de todo suficiente. Uma variedade de problemas sociais e ecológicos andam de mãos dadas com o consumo da popular semente do cacau.
Uma das questões mais dramáticas é o trabalho infantil. Cerca de um milhão e meio de crianças são afetadas por esta prática horrível. A maioria dessas crianças (cerca de 94%) sofre a pior forma de trabalho infantil, com algumas delas sendo até vendidas como escravas e forçadas a trabalhar sem remuneração. Além disso, a produção de cacau é caracterizada por questões sociais como a pobreza, a desigualdade de género, a falta de acesso à educação e as violações dos direitos laborais, em condições de trabalho semelhantes à escravidão.
Em relação ao ambiente, o uso de pesticidas, a desflorestação e a usurpação de terras são algumas das consequências devastadoras da produção de cacau.
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Uma legislação europeia forte pode fazer a diferença, pelos seguintes motivos
Normas vinculativas são essenciais para garantir condições de trabalho decentes e para assegurar a proteção do ambiente e do clima: podem responsabilizar as empresas e fazê-las responder pelos danos que causam ao longo das suas cadeias de abastecimento! Um regulamento comunitário forte harmonizaria as leis dos Estados-Membros da EU e criaria condições equitativas para todos os atores, em que a proteção dos direitos humanos e do ambiente fosse obrigatória. Criar uma cadeia de abastecimento em que os problemas existentes nem sequer possam chegar a surgir. Os grupos especialmente vulneráveis, que estejam numa posição precária para defender os seus próprios direitos, carecem de proteção especial. Entre eles estão os trabalhadores migrantes, especialmente mulheres e crianças, mas também os pequenos proprietários, que sofrem de forma desproporcional as práticas comerciais exploradoras das empresas.
Sabe mais sobre qual pode ser o contributo de uma legislação comunitária para a cadeia de abastecimento!
Porque precisamos de uma lei da UE sobre a cadeia de abastecimento?
Há vários anos, as empresas têm vindo a criar estratégias de responsabilidade social corporativa. Mas essas medidas são voluntárias e têm-se provado ineficazes, porque muitas vezes não são implementadas ou não têm alcance suficiente, e as violações dos direitos humanos e os danos ambientais continuam a espalhar-se pelas cadeias de abastecimento. É por isso que precisamos de uma legislação europeia VINCULATIVA.
Temas da lei da cadeia de abastecimento da UE
Como o autocompromisso voluntário das empresas não funciona, elas devem ser obrigadas a respeitar os direitos humanos e o ambiente, tanto nas suas próprias operações como ao longo da sua cadeia de abastecimento. Só uma legislação vinculativa pode levar a isso. Contudo, o âmbito de uma diretiva sobre uma due diligence obrigatória em matéria de direitos humanos e ambiental (mHREDD) deve assim incluir necessariamente todos os subcontratados na cadeia de abastecimento.
Responsabilidade civil
Um elemento essencial da legislação vinculativa sobre due diligence em matéria de direitos humanos é a introdução da responsabilidade civil, o que implica que as empresas multinacionais cujas atividades provoquem violações dos direitos humanos e danos ambientais são obrigadas a pagar pelos danos causados. É importante referir que o ónus da prova recai sobre as empresas e não sobre as vítimas – que geralmente são grupos vulneráveis, como os migrantes, as mulheres trabalhadoras e os pequenos agricultores.
Melhores condições de trabalho
Uma legislação vinculativa sobre cadeia de abastecimento pode ajudar a responsabilizar as empresas pela garantia de salários e rendimentos dignos, da liberdade de associação e negociação coletiva, práticas generalizadas de saúde e segurança, um estatuto jurídico seguro, e proteção contra a discriminação de género para grupos particularmente vulneráveis de trabalhadores. Neste momento, em muitos casos, os trabalhadores não estão autorizados a formar sindicados e a organizar-se para defender melhores condições de trabalho. Se o fizerem, podem ser discriminados e sofrer ameaças ou ataques.
Acesso à justiça
O acesso à justiça para as vítimas de abusos corporativos é extremamente difícil e quase nunca resulta numa solução que repare ou compense efetivamente os danos causados pela atividade empresarial. Este é o caso dos grupos vulneráveis cuja situação legal e judicial é sempre difícil. Uma legislação vinculativa pode fortalecer a situação dos grupos de trabalhadores vulneráveis.
Prevenir a usurpação de terras
Muitos países que produzem alimentos no Sul Global estão sujeitos à usurpação de terras pro empresas estrangeiras. Grupos que já eram vulneráveis, como os pequenos proprietários e os povos indígenas, são particularmente afetados pela usurpação de terras e, em face disso, são deslocados. Uma forte legislação europeia sobre cadeia de abastecimento poderia proteger os seus direitos à terra e responsabilizar as empresas pela usurpação ilegal de terras.
Junta-te a nós na exigência de uma Diretiva ambiciosa
Para responsabilizar as empresas, exigimos uma legislação forte de due diligence obrigatória em matéria de direitos humanos. Devido à magnitude das violações dos direitos humanos e laborais, da destruição ambiental e da usurpação de terras e deslocação forçada ao longo das suas cadeias de abastecimento, as empresas agroalimentares devem ser classificadas como empresas de alto risco. Não devemos poupar esforços para garantir salários e rendimentos dignos, assegurar a liberdade de associação e negociação coletiva, práticas generalizadas de saúde e segurança, um estatuto legal garantido, bem como a proteção contra a discriminação de género – especialmente em relação a trabalhadores migrantes, mulheres e pequenos proprietários. O processo de elaboração deste regulamento europeu teve início em abril de 2020. Em março de 2021, o Parlamento Europeu adotou um relatório que apoia normas ambiciosas e fortes de due diligence. Cabe agora aos Comissários Didier Reynders (Justiça) e Thierry Breton (Mercado Interno) a redação da proposta de Diretiva. A voz da Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Věra Jourová, também terá aqui um peso extraordinário.
Agora é connosco: Escreve aos Comissários Reynders e Breton, e à Vice-Presidente Jourová. Diz-lhes que devemos proteger os direitos humanos e o ambiente AGORA com uma forte legislação de due diligence! SEM MAIS ATRASOS!
